Como ler. O texto corrido é o conteúdo-base. Cada afirmação traz a fonte primária num selo (por exemplo Lei 8.080, art. 7º), que abre o texto oficial.Caixas com o título Atualização trazem o que mudou de 2024 a 2026. Caixas Pegadinha trazem o que as bancas usam para derrubar.
Sistema Único de Saúde: história, diretrizes, propostas e financiamento
Semana 1 do cronograma. Tema de alta incidência no ENAMED, ENARE e SUS-SP: as bancas cobram texto de lei, ordem histórica e as mudanças de financiamento.
1. Antes do SUS: a linha do tempo
Até 1988, a assistência médica pública no Brasil era ligada à previdência: só tinha direito quem contribuía, ou seja, o trabalhador com carteira assinada. O restante da população dependia de filantropia (Santas Casas), de serviço privado pago ou das poucas ações do Ministério da Saúde, que cuidava basicamente de campanhas e de doenças transmissíveis. O SUS nasce para romper esse modelo excludente.Paim, Lancet 2011
Ano
Marco
O que a prova quer
1923
Lei Eloy Chaves: Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
Organizadas por empresa (começou pelos ferroviários). Marco inicial da previdência social.
1933
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), era Vargas
Organizados por categoria profissional, com participação do Estado.
1966
INPS
Unificou os IAPs. Expansão da compra de serviços do setor privado.
1975–77
Sistema Nacional de Saúde (Lei 6.229) e SINPAS (Lei 6.439), que criou o INAMPS
INAMPS: assistência médica apenas aos contribuintes da previdência.
1976
PIASS
Interiorização de ações de saúde no Nordeste; embrião da atenção primária.
1982–83
CONASP e Ações Integradas de Saúde (AIS)
Crise da previdência; primeiros convênios entre INAMPS, estados e municípios.
1986
8ª Conferência Nacional de Saúde
Marco da Reforma Sanitária: saúde como direito, conceito ampliado de saúde, base do texto constitucional.
1987
SUDS
Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde: transição para o SUS.
1988
Constituição Federal
Cria o SUS: saúde como direito de todos e dever do Estado.
1990
Leis 8.080 (setembro) e 8.142 (dezembro)
Leis Orgânicas da Saúde. Os vetos à 8.080 sobre participação social e repasses foram resolvidos na 8.142.
1993
Extinção do INAMPS (Lei 8.689)
Fim do último resquício do modelo previdenciário.
A Reforma Sanitária foi um movimento conduzido pela sociedade civil (sanitaristas, academia, movimentos populares), e não por governos ou organismos internacionais. Isso explica o peso que o SUS dá à participação da comunidade.Paim, Lancet 2011
Pegadinha
CAPs eram por empresa; IAPs, por categoria. E o INAMPS só foi extinto em 1993, três anos depois da Lei 8.080.
Curiosidade
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, reuniu cerca de 4 mil pessoas em Brasília e foi a primeira a incluir os usuários entre os participantes. Sergio Arouca, então presidente da Fiocruz, comandou a organização e abriu o encontro com o discurso "Democracia é saúde", frase que virou símbolo da Reforma Sanitária.Lima e Franco Netto, 2018
2. A Constituição de 1988
A saúde está na Seção II do capítulo da Seguridade Social, nos artigos 196 a 200.CF, arts. 196–200
Art. 196, texto literal
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197: as ações e serviços de saúde são de relevância pública. A execução pode ser direta ou por terceiros, inclusive pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198: o SUS é uma rede regionalizada e hierarquizada, com três diretrizes: (I) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (II) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; (III) participação da comunidade.
Art. 199: a assistência é livre à iniciativa privada. As instituições privadas participam do SUS de forma complementar, por contrato ou convênio, com preferência para as filantrópicas e sem fins lucrativos. É vedado destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
Art. 200: lista competências do SUS, entre elas vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, ordenar a formação de recursos humanos, participar da política de saneamento básico e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Pegadinha
A Constituição fala em acesso universal e igualitário. "Gratuidade" não está no art. 196; ela aparece na Lei 8.080 (art. 43), para os serviços públicos e privados contratados.
3. Lei 8.080/1990: a Lei Orgânica da Saúde
Regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional: organização, direção e gestão do SUS, competências de cada esfera, participação complementar do setor privado e os subsistemas.Lei 8.080
Conceito ampliado de saúde
A lei reconhece fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.art. 3º
Princípios e diretrizes do art. 7º
As ações do SUS e dos serviços privados contratados obedecem aos princípios do art. 7º. Os que mais caem:art. 7º
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência: conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V e VI. Direito à informação sobre a própria saúde e divulgação de informações sobre o potencial dos serviços.
VII. Utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar a programação.
VIII. Participação da comunidade.
IX. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede.
X a XIII. Integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento; conjugação de recursos das três esferas; capacidade de resolução em todos os níveis; organização que evite duplicidade de meios para fins idênticos.
XIV. Atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica (incluído pela Lei 13.427/2017).
XV. Proteção integral dos direitos humanos dos usuários, com atenção especial à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes (incluído pela Lei 14.679/2023).Lei 14.679/2023
Doutrinários e organizativos
A divisão em princípios doutrinários e organizativos não está no texto da lei. É uma classificação didática do Ministério da Saúde, mas as bancas a usam muito:
Doutrinários (ético-filosóficos)
Organizativos (operacionais)
Universalidade Integralidade Equidade
Descentralização com direção única Regionalização e hierarquização Participação da comunidade Resolutividade e complementaridade do setor privado
Pegadinha clássica
A palavra equidade não aparece no art. 7º da Lei 8.080; o texto fala em igualdade da assistência. Se a questão pedir "segundo a Lei 8.080", a resposta literal é igualdade. Se pedir os princípios doutrinários, a resposta é equidade.
Participação complementar do setor privado
Quando a rede pública for insuficiente, o SUS pode recorrer ao setor privado, por contrato ou convênio, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Os serviços contratados seguem os princípios do SUS e a tabela de remuneração definida pela direção nacional, aprovada no Conselho Nacional de Saúde.arts. 24–26
Atualização que ainda cai
A Lei 13.097/2015 alterou o art. 23 da Lei 8.080 e passou a permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde em situações específicas, como hospitais e clínicas.art. 23
Subsistemas e capítulos acrescentados
Tema
Lei que incluiu
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (art. 19-A e seguintes)
Lei 9.836/1999
Atendimento e internação domiciliar (art. 19-I)
Lei 10.424/2002
Acompanhante no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (art. 19-J)
Lei 11.108/2005
Assistência terapêutica e incorporação de tecnologias, com a CONITEC (arts. 19-M a 19-U)
Lei 12.401/2011
Pela Lei 12.401, a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos e procedimentos é atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela CONITEC. É vedado o pagamento pelo SUS de medicamento experimental ou sem registro na Anvisa.Lei 12.401/2011
4. Lei 8.142/1990: participação social e repasses
Trata de dois temas que foram vetados na Lei 8.080: a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais.Lei 8.142
Conferência de Saúde
Conselho de Saúde
Frequência
A cada 4 anos
Permanente
Caráter
Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes
Deliberativo: formula estratégias e controla a execução da política, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
Convocação
Pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho
Decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera
Composição
Representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Na prática, 50% usuários; a Resolução CNS 453/2012 divide o restante em 25% trabalhadores e 25% gestores e prestadores.
Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde de forma regular e automática, municípios, estados e o DF precisam ter: Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde, relatório de gestão, contrapartida de recursos próprios no orçamento e comissão para elaborar o plano de carreira (PCCS), com prazo de dois anos. Sem esses requisitos, os recursos passam a ser administrados pelo estado ou pela União. Pelo menos 70% dos recursos vão para os municípios.Lei 8.142, arts. 2º–4º
Pegadinha
Paridade é dos usuários em relação aos demais segmentos somados, e não entre os quatro segmentos. E é o Conselho, e não a Conferência, que tem caráter deliberativo e permanente.
Pérola
Conselho: permanente, deliberativo, metade das vagas para usuários. Conferência: a cada 4 anos, avalia e propõe. Decidiu? Conselho. Propôs? Conferência.
5. Normas operacionais e Pacto pela Saúde
Nos anos 1990, a descentralização foi conduzida por portarias do Ministério da Saúde, as Normas Operacionais Básicas (NOB) e de Assistência (NOAS). Elas definiam como estados e municípios assumiam a gestão.
Norma
Marca principal
NOB 91/92
Municípios tratados como prestadores, pagos por produção (AIH e SIA), ainda sob o INAMPS.
NOB 93
Gestão incipiente, parcial e semiplena. Formaliza as comissões intergestores: CIT (nacional) e CIB (estadual).
NOB 96
Gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema municipal. Cria o PAB fixo (per capita) e variável (PACS/PSF e outros incentivos) e a PPI.
NOAS 2001/02
Ênfase na regionalização: Plano Diretor de Regionalização (PDR), de Investimentos (PDI) e PPI; módulos assistenciais.
Pacto 2006
Substitui as habilitações por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão. Três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Os repasses passam a ser feitos em blocos de financiamento.
As seis prioridades originais do Pacto pela Vida: saúde do idoso; controle do câncer do colo do útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; resposta às doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza); promoção da saúde; e fortalecimento da atenção básica.
6. Decreto 7.508/2011
Regulamenta a Lei 8.080 quanto à organização do SUS, ao planejamento, à assistência e à articulação entre os entes federados.Decreto 7.508
Região de Saúde: agrupamento de municípios limítrofes. Para ser instituída, precisa conter no mínimo ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Portas de entrada: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto. O acesso universal e igualitário é ordenado pela atenção primária.
Instrumentos: Mapa da Saúde, Rede de Atenção à Saúde, RENASES (relação de ações e serviços), RENAME (relação de medicamentos) e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP): acordo entre os entes de uma região, com responsabilidades, indicadores e metas.
Comissões intergestores: CIT (União, estados e municípios), CIB (estado e municípios) e CIR (região de saúde). A Lei 12.466/2011 incluiu na Lei 8.080 a CIT e a CIB como foros de pactuação e reconheceu CONASS, CONASEMS e COSEMS.
Para ter acesso a medicamentos pelo SUS, o usuário precisa: ser assistido por ações e serviços do SUS, ter prescrição de profissional no exercício regular de funções no SUS, a prescrição estar de acordo com a RENAME e os protocolos, e a dispensação ocorrer em unidade indicada pela direção do SUS.art. 28
Pegadinha
Ambulatório de especialidades não é porta de entrada. E a CIR é do Decreto 7.508; ela não existia nas NOB.
7. Financiamento
Quanto cada ente aplica
A Emenda Constitucional 29/2000 vinculou recursos à saúde, e a Lei Complementar 141/2012 a regulamentou. Os mínimos de estados e municípios são calculados sobre a receita de impostos e transferências.LC 141/2012
Ente
Mínimo em ações e serviços públicos de saúde
Municípios
15% da receita de impostos e transferências
Estados
12% da receita de impostos e transferências
Distrito Federal
12% ou 15%, conforme a origem do tributo (estadual ou municipal)
União
15% da receita corrente líquida (regra atual; ver a caixa abaixo)
Atualização 2024
A regra da União mudou várias vezes. Até 2015: valor do ano anterior corrigido pela variação do PIB (LC 141). EC 86/2015: percentual da receita corrente líquida, escalonado até 15%. EC 95/2016 (teto de gastos): o piso foi congelado no valor de 2017 e corrigido só pela inflação. A EC 126/2022 (art. 9º) revogou o teto de gastos a partir da sanção da Lei Complementar 200/2023, o novo arcabouço fiscal, e desde o orçamento de 2024 vale de novo o piso de 15% da receita corrente líquida do art. 198 da Constituição.EC 126/2022, art. 9ºLC 200/2023Câmara, NT 36/2024
A LC 141 também lista o que não conta como gasto em saúde: aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde; assistência à saúde de clientela fechada, que não atenda ao princípio da universalidade; merenda escolar e programas de alimentação; saneamento básico financiado por taxas ou tarifas; limpeza urbana; preservação ambiental; assistência social; e obras de infraestrutura, mesmo que beneficiem a rede de saúde.LC 141, art. 4º
Como o dinheiro federal é repassado
Os seis blocos de financiamento do Pacto (atenção básica, média e alta complexidade, vigilância, assistência farmacêutica, gestão e investimentos) foram substituídos em 2017 por apenas dois: custeio e investimento. Desde 2020 eles se chamam Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. O repasse é fundo a fundo.
Financiamento da atenção primária
Período
Modelo
1998–2019
PAB fixo (valor per capita) e PAB variável (incentivos por equipe e programa), criados pela NOB 96.
2020–2024
Previne Brasil (Portaria 2.979/2019): capitação ponderada pelos cadastrados, pagamento por desempenho em indicadores e incentivos a ações estratégicas.
2024–hoje
Novo cofinanciamento federal (Portaria GM/MS 3.493/2024), que revogou o Previne Brasil.
Atualização 2024–2026: o modelo atual da APS
A Portaria GM/MS 3.493, de 10 de abril de 2024, criou seis componentes de cofinanciamento federal da atenção primária:Portaria 3.493/2024, art. 9º
Componente fixo por equipe, com recurso de implantação para equipes novas.
Componente de vínculo e acompanhamento territorial, que substitui a capitação ponderada e penaliza o excesso de cadastros.
Componente de qualidade, por indicadores.
Componente de implantação e manutenção de programas e equipes, como consultório na rua.
Componente de saúde bucal.
Componente per capita de base populacional.
Os municípios são classificados em quatro estratos pelo Índice de Equidade e Dimensionamento (IED), que combina o Índice de Vulnerabilidade Social do Ipea com o porte populacional. O valor fixo mensal de uma equipe de Saúde da Família vai de R$ 18.000 no estrato 1 a R$ 12.000 no estrato 4. A Portaria 6.907/2025 estendeu a transição para 20 meses e adiou os indicadores de qualidade para o segundo quadrimestre de 2025.
A mudança devolveu à União maior participação no financiamento da APS, segundo estudo em Pernambuco, e foi pensada para reforçar a Estratégia Saúde da Família, que o Previne Brasil havia enfraquecido.Silva Júnior, 2026Melo, 2025
Pegadinha
Questões antigas (até 2023) ainda dão o Previne Brasil como modelo vigente. Em prova de 2025 em diante, o gabarito correto é o modelo da Portaria 3.493/2024. Se a questão for antiga, responda pela regra da época.
8. O que mais cai
Se a questão perguntar
Responda
Marco da Reforma Sanitária
8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986
Princípio literal da Lei 8.080
Igualdade da assistência (equidade é classificação didática)
Diretrizes constitucionais
Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade
Conselho de Saúde
Permanente, deliberativo, 50% usuários
Conferência de Saúde
A cada 4 anos, avalia e propõe diretrizes
Portas de entrada
Atenção primária, urgência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto
Mínimos de aplicação
Municípios 15%, estados 12%, União 15% da RCL desde 2024
Financiamento atual da APS
Portaria 3.493/2024, seis componentes, estratos pelo IED
Setor privado no SUS
Complementar, com preferência às filantrópicas e sem fins lucrativos
9. Questões comentadas
Questões no formato do ENAMED (quatro alternativas), escritas para este capítulo. Toque numa alternativa para ver a correção de todas.
Flashcards do bloco até aqui
Todos os capítulos já vistos do Bloco 1, acumulados. Tente responder antes de tocar no cartão.
Semana 2 do cronograma. Indicadores, morbidade, mortalidade, padronização, demografia, sistemas de informação e Declaração de Óbito. Cai em toda prova, quase sempre como cálculo simples ou definição exata.
1. Indicadores: o que são e como se medem
Indicador de saúde é uma medida que resume uma dimensão do estado de saúde ou do desempenho do sistema, para comparar lugares e acompanhar o tempo. A referência oficial brasileira é o "Livro Verde" da RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde), que define cada indicador, a fórmula, a fonte e as limitações.RIPSA, 3ª ed. 2026
Atualização 2026
Em julho de 2026 saiu a 3ª edição de Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil (RIPSA), substituindo a 2ª edição de 2008, que ainda é a citada em muitas apostilas. A nova edição reorganiza os indicadores por dimensões temáticas e padroniza conceitos e métodos. As fórmulas clássicas cobradas em prova (mortalidade infantil, perinatal, materna, proporcional) não mudaram.
Um bom indicador tem validade (mede o que diz medir), confiabilidade (dá o mesmo resultado em medições repetidas), mensurabilidade (os dados existem), relevância e custo-efetividade. Um índice é diferente: combina vários indicadores num número só (o IDH junta renda, educação e longevidade).
Coeficiente, proporção e razão
As bancas cobram o nome certo de cada medida. A pergunta-chave é: o numerador está contido no denominador, e o denominador é a população exposta ao risco?
Medida
Como é
Exemplos
Coeficiente (taxa)
Numerador contido no denominador, que é a população exposta ao risco, num período. Estima risco.
Razão de mortalidade materna (óbitos de mulheres ÷ nascidos vivos), razão de sexos
Pegadinha
Mortalidade materna é razão, não coeficiente: o denominador (nascidos vivos) não é o conjunto de mulheres expostas ao risco. Prova antiga chama de "coeficiente de mortalidade materna"; se a alternativa discutir o conceito, a resposta é razão.
2. Morbidade: incidência e prevalência
Incidência conta casos novos num período, numa população que estava em risco no início. Mede risco e velocidade de adoecimento, e é a medida para estudar causas. Prevalência conta todos os casos existentes (novos e antigos) num momento (pontual) ou num período (de período). Mede a carga da doença e serve para planejar serviços.
Incidência acumulada = casos novos ÷ população em risco no início. É uma proporção (risco), exige seguimento completo.
Densidade de incidência = casos novos ÷ soma de pessoa-tempo em risco. Unidade: casos por pessoa-ano. Usada em coortes com entradas e saídas.
Taxa de ataque: incidência acumulada num surto, em população e tempo restritos. Taxa de ataque secundário = casos entre contatos ÷ contatos suscetíveis (o caso índice sai do numerador e do denominador). Mede a transmissibilidade.
A relação que mais cai
Em situação estável e doença pouco frequente: Prevalência ≈ Incidência × Duração. Tudo o que aumenta a duração da doença aumenta a prevalência, mesmo sem mudar a incidência.
Aumenta a prevalência
Diminui a prevalência
Aumento da incidência
Queda da incidência
Tratamento que prolonga a vida sem curar (insulina, antirretroviral, diálise)
Cura mais rápida
Maior duração da doença
Alta letalidade (o doente sai da conta porque morre)
Chegada de doentes, saída de sadios
Chegada de sadios, saída de doentes
Melhora do diagnóstico ou da notificação
Pegadinha
"Novo tratamento reduz a mortalidade da doença X, sem curá-la." A prevalência aumenta e a incidência não muda. Vacina, ao contrário, reduz a incidência.
3. Mortalidade geral, específica e letalidade
Coeficiente de mortalidade geral = óbitos totais ÷ população no meio do ano × 1.000. É bruto: depende muito da estrutura etária. População velha tem coeficiente geral alto mesmo com boa saúde, por isso não serve para comparar lugares sem padronização.
Mortalidade específica (por causa, idade ou sexo) = óbitos daquele grupo ÷ população daquele grupo. Ex.: mortalidade por doença cardiovascular por 100.000 habitantes.
Letalidade = óbitos pela doença ÷ casos da doença × 100. Mede gravidade, não risco populacional. Raiva tem letalidade próxima de 100% e mortalidade populacional baixíssima.
Mortalidade proporcional = óbitos de um grupo ÷ óbitos totais × 100. Mostra a distribuição das mortes, não o risco.
Pegadinha clássica
Mortalidade é óbitos ÷ população. Letalidade é óbitos ÷ doentes. Se o enunciado dá número de casos, o que se calcula é letalidade.
Para a mortalidade prematura por doenças crônicas, a meta do ODS 3.4 é reduzir em um terço, até 2030, a mortalidade entre 30 e 69 anos por doenças crônicas não transmissíveis. É um indicador frequente em questões de política de saúde.De Camargo Cancela, Front Oncol 2023
4. Mortalidade infantil, perinatal e fetal
A mortalidade infantil é o indicador clássico das condições de vida de uma população. O denominador é sempre nascidos vivos do mesmo local e período, e o resultado vem por mil.RIPSA 2026
Indicador
Numerador (óbitos)
Denominador
Mortalidade infantil
Menores de 1 ano
Nascidos vivos × 1.000
Neonatal precoce
0 a 6 dias
Nascidos vivos × 1.000
Neonatal tardia
7 a 27 dias
Nascidos vivos × 1.000
Pós-neonatal (infantil tardia)
28 a 364 dias
Nascidos vivos × 1.000
Mortalidade na infância
Menores de 5 anos
Nascidos vivos × 1.000
Perinatal
Óbitos fetais com 22 semanas ou mais + neonatais precoces (0 a 6 dias)
Nascimentos totais (nascidos vivos + óbitos fetais de 22 semanas ou mais) × 1.000
O componente neonatal depende sobretudo de pré-natal, parto e cuidado ao recém-nascido. O pós-neonatal depende de condições socioeconômicas e ambientais: saneamento, nutrição, vacinação, diarreia e pneumonia. Quando a mortalidade infantil cai, cai primeiro o pós-neonatal, e o neonatal (principalmente o precoce) passa a ser a maior parte. É o caso do Brasil hoje.
Dados atuais
Pela tábua de mortalidade do IBGE, a mortalidade infantil no Brasil foi de 12,3 por mil nascidos vivos em 2024, contra cerca de 146,6 por mil em 1940. A expectativa de vida ao nascer chegou a 76,6 anos (73,3 para homens e 79,9 para mulheres), também recorde.IBGE, Tábuas 2024
Pegadinha
Perinatal começa com 22 semanas completas de gestação e termina com 7 dias completos de vida (CID-10). Não confundir com o critério para emitir Declaração de Óbito fetal (20 semanas, 500 g ou 25 cm, ver seção 10).
5. Mortalidade materna
Definição (CID-10)
Morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais.
Morte materna tardia: mais de 42 dias e menos de 1 ano após o fim da gestação. Não entra na razão de mortalidade materna padrão.
Obstétrica direta: complicações da própria gestação, parto ou puerpério, ou de intervenções, omissões e tratamento incorreto (hipertensão, hemorragia, infecção puerperal, aborto).
Obstétrica indireta: doença prévia ou que surgiu na gestação, agravada pelos efeitos fisiológicos da gravidez (cardiopatia, diabetes, covid-19).
Não obstétrica: causa acidental ou incidental (acidente de trânsito, homicídio). Não é morte materna.
Razão de mortalidade materna (RMM) = óbitos maternos ÷ nascidos vivos × 100.000. Como há subnotificação, o Ministério da Saúde investiga todos os óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) e aplica fatores de correção.
Ano
RMM no Brasil (por 100 mil nascidos vivos)
2019
57,9
2020
74,7
2021
117,4 (pico da pandemia de covid-19)
2022
57,7
2023
55,3
Fonte: SIM e SINASC, compilados na Nota Técnica Conjunta 227/2025 do Ministério da Saúde.NT 227/2025
Atualização 2026
A RMM voltou ao patamar pré-pandemia, mas a desigualdade entre estados aumentou durante a pandemia e não voltou ao padrão anterior. A meta brasileira do ODS 3.1 é chegar a no máximo 30 por 100 mil nascidos vivos até 2030; a meta global é abaixo de 70.Bittencourt, BMC 2026
6. Mortalidade proporcional: Swaroop-Uemura e Nelson de Moraes
Quando faltam bons dados de população, usa-se a distribuição dos óbitos por idade. Quanto mais as pessoas morrem velhas, melhor o nível de saúde.
Indicador de Swaroop-Uemura
Proporção de óbitos em pessoas com 50 anos ou mais sobre o total de óbitos. Quanto maior, melhor. Classificação usual: grupo 1, 75% ou mais (países desenvolvidos); grupo 2, 50 a 74%; grupo 3, 25 a 49%; grupo 4, abaixo de 25% (alto subdesenvolvimento).
Curva de Nelson de Moraes
Gráfico da mortalidade proporcional em cinco faixas: menores de 1 ano, 1 a 4, 5 a 19, 20 a 49 e 50 anos ou mais. A soma das faixas é 100%.CONASS, NT 1
Tipo
Formato
Nível de saúde
I
N invertido
Muito baixo: muitas mortes de crianças e jovens
II
L (ou J invertido)
Baixo: predomínio de óbitos em menores de 1 ano
III
U (ou V)
Regular: picos em menores de 1 ano e em 50 anos ou mais
IV
J
Elevado: a maioria morre com 50 anos ou mais. É o Brasil atual.
Pegadinha
Swaroop-Uemura e Nelson de Moraes são proporções, não medem risco. Um lugar pode ter Swaroop-Uemura alto por ter muitos idosos, não necessariamente por ter serviços melhores.
Curiosidade
O indicador nasceu em 1957, num artigo de dois estatísticos da Organização Mundial da Saúde, S. Swaroop e K. Uemura. Eles procuravam um número simples para comparar o nível de saúde entre países com estatísticas de qualidade muito diferente, e perceberam que a proporção de mortes aos 50 anos ou mais bastava.Swaroop e Uemura, 1957
Medidas de anos perdidos
Anos potenciais de vida perdidos (APVP) somam, para cada óbito, a diferença entre a idade de morte e um limite (por exemplo, 70 anos). Valorizam mortes de jovens, como as causas externas. O DALY (AVAI, anos de vida ajustados por incapacidade) soma anos perdidos por morte prematura (YLL) e anos vividos com incapacidade (YLD); é a métrica do estudo Global Burden of Disease.GBD 2021, Lancet 2024
7. Padronização de coeficientes
Serve para comparar populações com estruturas etárias diferentes, removendo o efeito da idade.
Método direto: aplica os coeficientes específicos por idade de cada população a uma população-padrão única. Precisa dos coeficientes por idade de cada população. O resultado é um coeficiente "como se" as duas tivessem a mesma estrutura etária.
Método indireto: aplica coeficientes de uma população-padrão à estrutura etária da população estudada, obtendo os óbitos esperados. Calcula-se a razão de mortalidade padronizada (RMP) = óbitos observados ÷ esperados. RMP acima de 1 indica excesso. Usado quando não há coeficientes por idade confiáveis ou os números são pequenos.
Exemplo para fixar
Cidade A (jovem)
Cidade B (idosa)
Jovens
9.000 pessoas, 18 óbitos (2 por mil)
2.000 pessoas, 6 óbitos (3 por mil)
Idosos
1.000 pessoas, 30 óbitos (30 por mil)
8.000 pessoas, 200 óbitos (25 por mil)
Coeficiente geral bruto
48 ÷ 10.000 = 4,8 por mil
206 ÷ 10.000 = 20,6 por mil
Padronizado (direto), padrão de 1.000 jovens + 1.000 idosos
(2 + 30) ÷ 2.000 = 16 por mil
(3 + 25) ÷ 2.000 = 14 por mil
B parecia quatro vezes pior só porque é mais velha. Depois de padronizar, A tem mortalidade um pouco maior: em jovens B é pior, em idosos A é bem pior.
Na vida real
Entre 2010 e 2022, a mortalidade bruta dos povos indígenas no Brasil foi menor que a da população não indígena (43,5 contra 74,8 por 10 mil em 2022), porque a população indígena é mais jovem. Por idade, a mortalidade de crianças e adolescentes indígenas foi 3,8 vezes maior. É o erro que a padronização evita.Hyeda, J Biosoc Sci 2025
8. Demografia e transições
Razão de dependência = (menores de 15 + 65 anos ou mais) ÷ população de 15 a 64 anos × 100. Peso dos economicamente dependentes.
Índice de envelhecimento = pessoas de 60 anos ou mais ÷ menores de 15 anos × 100 (definição da RIPSA).
Taxa de fecundidade total: número médio de filhos por mulher ao fim da vida reprodutiva. Abaixo de 2,1, a população não se repõe a longo prazo. O Brasil está abaixo desse nível.
Esperança de vida ao nascer: anos que um recém-nascido viveria se as taxas de mortalidade atuais se mantivessem. É afetada fortemente pela mortalidade infantil.
Transição demográfica
Fase 1: natalidade e mortalidade altas, crescimento lento. Fase 2: a mortalidade cai e a natalidade continua alta, crescimento acelerado. Fase 3: a natalidade cai. Fase 4: ambas baixas, envelhecimento. A pirâmide etária perde a base larga e vira um formato de barril. No Brasil a transição foi rápida, com queda da fecundidade a partir dos anos 1960.
Transição epidemiológica
Nos países ricos, as doenças infecciosas deram lugar às crônicas de forma sequencial. No Brasil a transição é descrita como polarizada e prolongada: há superposição de etapas (infecciosas e crônicas ao mesmo tempo), contratransição (reemergência de doenças como dengue e sífilis) e polarização (perfis diferentes entre regiões e classes sociais). Daí a tripla carga de doenças: infecciosas e carenciais, crônicas não transmissíveis e causas externas.GBD 2023, Lancet 2025
9. Sistemas de informação em saúde
Sistema
Documento-base
Para que serve
SIM
Declaração de Óbito (DO)
Mortalidade: causas, idade, local. Criado em 1975.
SINASC
Declaração de Nascido Vivo (DNV)
Nascimentos: denominador da mortalidade infantil e materna, pré-natal, tipo de parto, peso.
SINAN
Ficha de notificação e de investigação
Doenças e agravos de notificação compulsória (detalhes no capítulo de vigilância em saúde).
SIH
Autorização de Internação Hospitalar (AIH)
Internações pagas pelo SUS: morbidade hospitalar e custos.
SIA
BPA e APAC
Produção ambulatorial do SUS.
SI-PNI
Registro de vacinação
Doses aplicadas e coberturas vacinais.
SISAB / e-SUS APS
Prontuário e fichas da atenção primária
Produção e indicadores da APS.
CNES
Cadastro do estabelecimento
Estabelecimentos, leitos, equipamentos e profissionais.
Qualidade do SIM
Uma revisão de escopo de 2025 encontrou melhora geral do SIM, com queda de 68,5% dos códigos "garbage" (causas pouco úteis) entre 2000 e 2015, mas cobertura ainda abaixo de 90% no Acre e no Maranhão e pior desempenho no Norte e Nordeste. A proporção de óbitos por causas mal definidas (capítulo XVIII da CID-10, códigos R) é o indicador clássico de qualidade.Rebouças, Ciênc Saúde Coletiva 2025
Pegadinha
O SIH registra internações, não pessoas: a mesma pessoa internada três vezes conta três vezes. Por isso ele não serve para calcular incidência.
10. Declaração de Óbito
Preencher a DO é ato médico. Quem preenche depende do tipo de morte, segundo a Resolução CFM 1.779/2005.CFM 1.779/2005, art. 2º
Situação
Quem emite a DO
Morte natural com assistência médica, paciente internado
Médico assistente; na falta dele, médico substituto da instituição
Com assistência, em regime ambulatorial
Médico designado pela instituição que prestava assistência, ou o SVO
Com assistência, em regime domiciliar (Saúde da Família, internação domiciliar)
Médico do programa em que o paciente estava cadastrado, ou o SVO
Morte natural sem assistência médica, onde há SVO
Médicos do Serviço de Verificação de Óbitos
Morte natural sem assistência, onde não há SVO
Médico do serviço público de saúde mais próximo; na falta, qualquer médico da localidade
Morte violenta ou não natural (acidente, homicídio, suicídio, suspeita)
Obrigatoriamente o serviço médico-legal (IML), mesmo que o paciente estivesse internado
Óbito fetal
Médico que assistiu a mãe, se gestação de 20 semanas ou mais, ou feto com 500 g ou mais, e/ou 25 cm ou mais
Pegadinha
Nasceu com qualquer sinal de vida (respiração, batimento, movimento) e morreu logo depois: é nascido vivo seguido de óbito, com DNV e DO, qualquer que seja a idade gestacional ou o peso. O critério de 20 semanas/500 g vale só para óbito fetal.
Causa básica e as partes I e II
A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos que levou à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. É a causa que entra nas estatísticas oficiais.
Parte I: a cadeia, de cima para baixo, da causa terminal (linha a) até a causa básica, na última linha preenchida.
Parte II: outras condições significativas que contribuíram para a morte, mas não fazem parte da cadeia.
Não se escrevem modos de morrer como causa ("parada cardiorrespiratória", "falência de múltiplos órgãos").
Pérola
Morte violenta ou suspeita vai sempre para o Instituto Médico Legal, mesmo com o paciente internado. E a causa básica fica na última linha preenchida da parte I.
Exemplo: (a) choque séptico, (b) pneumonia aspirativa, (c) acidente vascular cerebral isquêmico; parte II: diabetes tipo 2. Causa básica: AVC isquêmico.
A DO é emitida em três vias: a branca vai para a secretaria de saúde (alimenta o SIM), a amarela fica com a família para o registro em cartório e a rosa fica no estabelecimento de saúde.
11. O que mais cai
Prevalência ≈ incidência × duração; tratamento que não cura aumenta a prevalência.